A Prefeito
Tio Gal assinou na última quinta-feira (29) o decreto 011/2021 que regulamenta
a atividade de apreensão de animais de médio e grande porte no Município de
Maracaçumé.
No
documento ficou estabelecido que é proibido a permanência de animais solto nas
ruas e logradouros público ou locais de livre acesso à população.
Os
animas encontrados serão apreendidos e só serão devolvidos aos donos mediante o
pagamento de multa. A apreensão será executada pelos agentes da Secretária de
Meio Ambiente.
Os
animais apreendidos ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes
legais, para resgate, cabendo à Administração Pública alimentá-los devidamente,
assisti-los com médico-veterinário e pessoal preparado para a respectiva função.
Caso o
animal não seja reclamado, ele poderá ser doado, sacrificado ou leiloado.
O
conteúdo integral do decreto está disponível para consulta clicando aqui.
0 comentários:
Postar um comentário