 |
| Procurador Jairon Barbosa, Secretário de administração Arnaldo Oliveira e representantes da Defensoria Pública do Maranhão. |
A Câmara Municipal de
Maracaçumé, aprovou na última sexta-feira, 23, a doação de um terreno para
construção da sede própria da Defensoria Pública no município.
O Projeto de Lei nº 001/2021, foi enviado pelo prefeito Ruzinaldo
Guimaraes de Melo (Tio Gal) e foi aprovado pela maioria dos vereadores.
O terreno doado pela prefeitura
fica localizado na Rua Fernão Dias em frente à escola Norberto Marques de Araújo e tem 772,65
mts2.
Dos 11 vereadores, apenas 3 se
posicionaram contrários ao projeto: Gildean Papaléguas, Chico Moura e André da
Galinha. Os demais aprovaram o projeto sem altercação.
A prefeitura atendeu um pedido
da defensoria pública do estado do maranhão para construção de uma unidade na
comarca em Maracaçumé. A construção desse prédio vai beneficiar a coletividade
e contemplar ações e esforços conjuntos para o desenvolvimento do município e
melhorar a qualidade de vida da população hipossuficiente e vulnerável.
O
que é Defensoria Pública
A Constituição Federal de
1988, no seu artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é a instituição
responsável por garantir a todos aqueles que comprovarem insuficiência de
recursos, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a
quem não pode contratar um advogado particular, prestando-lhe orientação e
defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando
o acordo voluntário dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas no
litígio.
0 comentários:
Postar um comentário