Procurador Jairon Barbosa, Secretário de administração Arnaldo Oliveira e representantes da Defensoria Pública do Maranhão. 


A Câmara Municipal de Maracaçumé, aprovou na última sexta-feira, 23, a doação de um terreno para construção da sede própria da Defensoria Pública no município.

O Projeto de Lei nº 001/2021, foi enviado pelo prefeito Ruzinaldo Guimaraes de Melo (Tio Gal) e foi aprovado pela maioria dos vereadores.

O terreno doado pela prefeitura fica localizado na Rua Fernão Dias em frente à escola Norberto Marques de Araújo e tem 772,65 mts2.

Dos 11 vereadores, apenas 3 se posicionaram contrários ao projeto: Gildean Papaléguas, Chico Moura e André da Galinha. Os demais aprovaram o projeto sem altercação.

A prefeitura atendeu um pedido da defensoria pública do estado do maranhão para construção de uma unidade na comarca em Maracaçumé. A construção desse prédio vai beneficiar a coletividade e contemplar ações e esforços conjuntos para o desenvolvimento do município e melhorar a qualidade de vida da população hipossuficiente e vulnerável.  

 

O que é Defensoria Pública

 

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é a instituição responsável por garantir a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular, prestando-lhe orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando o acordo voluntário dos conflitos de interesses entre as partes envolvidas no litígio.