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O prefeito de Maracaçumé, Tio
Gal, assinou um novo decreto nesta quinta-feira (01) prorrogando as restrições
de combate a covid-19 até o dia 05 de abril.
O decreto 007 de 2021 já está
em vigor e continua com as mesmas restrições impostas no decreto passado. A única
alteração foi o horário funcionamento de bares e restaurantes que se estenderá
até as 21 horas.
O uso de máscara continua obrigatório
em todo o município; eventos e festas estão proibidos; estabelecimentos comerciais
e templos religiosos só podem funcionar com 50% da capacidade e obedecendo as
regras impostas pela vigilância sanitária; aulas continuam proibidas tanto na
rede pública como na rede privada, incluindo o ensino superior.
SOBRE
AS SANÇÕES
Caso seja descumprido as
medidas adotadas no decreto, o estabelecimento sofrerá sanções administrativas
prevista na lei federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1997.
Entre as sanções que poderão
ser adotadas é uma pequena advertência; multa que varia de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ou interdição
parcial ou total do estabelecimento.
As sanções administrativas
previstas serão aplicadas, quando houver, pelos Agentes de Vigilância
Sanitária.
A fiscalização do cumprimento
do decreto será realizado pela secretária de saúde, vigilância Sanitária,
secretária Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e policia Militar
do estado do Maranhão.
Em caso de descumprimento das
medidas previstas no decreto, a população deverá comunicar às autoridades
competentes para apuração de eventuais práticas de infrações administrativas.
O decreto expedido hoje (01)
tem validade até o dia 05 de abril.
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