O Ministério Público do
Maranhão acionou judicialmente nesta segunda-feira, 26, a Mineração Aurizona SA
para que seja obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos
moradores. O pedido de Tutela Antecipada de Urgência foi feito após ocorrer o
rompimento de uma barragem da mineradora, em 25 de março, que atingiu o
reservatório de captação de água e comprometeu o fornecimento ao município de
Godofredo Viana e região.
O promotor de justiça Fábio
Santos de Oliveira solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a mineradora a
comprovar o fornecimento de água potável à comunidade do Povoado Aurizona,
afetada pela contaminação da estação de tratamento e a empresa seja compelida a
manter o abastecimento até que seja comprovado, nos autos, a resolução da
questão ambiental.
No documento, o MPMA indica
como pedidos da decisão final a condenação da empresa Mineração Aurizona a
condenação da empresa nas obrigações de não fazer, ou seja, paralisar
atividades que estejam gerando poluição da área indicada, tais como despejo
irregular de dejetos.
Outra indicação é que a
mineradora seja condenada a reparar eventuais danos ambientais já produzidos
ou, caso não seja possível a completa recuperação do ambiente degradado, seja
condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos
danos não recuperados.
A Promotoria de Justiça
requer, ainda, que a mineradora, na sentença final, seja condenada a pagar
indenização a ser revertida a um fundo, de acordo com a Lei nº 7.347/1985, a
título de ressarcimento pelos danos ambientais residuais e intermediários.
DEJETOS
Segundo indícios, ainda em
apuração, os dejetos provenientes do rompimento da Barragem do Vené, localizada
em um dos maiores garimpos de ouro do país, administrado pela citada empresa,
teriam invadido o reservatório onde é feita a captação do sistema de
abastecimento de água do município.
Ao ser questionada sobre a
situação ambiental, a empresa informou ao Ministério Público uma série de
medidas que foram supostamente adotadas para minimizar os prejuízos causados à
população. Inclusive, que a comunidade estaria recebendo água por meio dos
caminhões-pipa e dos galões d’água.
No dia 25 de abril, duas
líderes comunitárias foram presas ao protestar contra a suspensão do
fornecimento de água. Segundo os moradores, a água distribuída pela mineradora
estava suja e azeda, enquanto o líquido vindo do sistema de abastecimento
regular tinha um aspecto de “lama”. As outras lideranças foram convocadas e
confirmaram a situação ao MPMA.
“Existem veementes indícios de
que a citada empresa não está efetuando o devido fornecimento de água potável –
para uso diário e consumo – à comunidade atingida pelo rompimento da Barragem
do Vené, administrada pela Mineração Aurizona”, afirmou, no pedido judicial, o
promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.
Em relação à prisão das
lideranças comunitárias, o Ministério Público remeteu cópia dos documentos e
vídeos para a Polícia Civil e requisitou a instauração de inquérito policial. O
mesmo material foi enviado para a Corregedoria da Polícia Militar a fim de
apurar eventual crime de abuso de autoridade.
