A Prefeitura Municipal de Maracaçumé emitiu um novo decreto nesta quinta-feira (18) com novas medidas para evitar o avanço da covid-19 no município. A decisão de tornar as restrições mais duras se deu pelo fato do aumento dos casos da Covid-19 em todo o Brasil.

Esse novo decreto (006 de 2021) é mais rigoroso e quem infringir poderá ser penalizado com advertência e, em casos mais graves, até multas.

Entre as medidas adotadas está a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o território maracaçumeense; as festas e eventos em geral estão proibidos; o comercio precisa se adequar para as novas medidas; igrejas poderão funcionar apenas com 50% da capacidade.

Além disso, restaurantes e bares só poderão funcionar até as 20 horas, também estão proibidas aulas presenciais em escolas públicas e privadas, inclusive o ensino superior. Todas as quadras e ginásios esportivos serão fechados até o dia 31 de março.

Sobre as sanções

Caso seja descumprido as medidas adotadas no decreto, o estabelecimento sofrerá sanções administrativas prevista na lei federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1997.

Entre as sanções que poderão ser adotadas é uma pequena advertência; multa que varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ou interdição parcial ou total do estabelecimento.

As sanções administrativas previstas serão aplicadas, quando houver, pelos Agentes de Vigilância Sanitária.

A fiscalização do cumprimento do decreto será realizado pela secretária de saúde, vigilância Sanitária, secretária Municipal de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e policia Militar do estado do Maranhão.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto, a população deverá comunicar às autoridades competentes para apuração de eventuais práticas de infrações administrativas.

O decreto expedido hoje (18) tem validade até o dia 31 de março.