O Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE) reprovou o Portal da Transparência da Câmara Municipal
da cidade de Centro Novo do Maranhão, na gestão do presidente da casa, vereador
Sinomar Farias (Mazinho). A Câmara de Vereadores durante muitos anos não
forneceu para a população o acesso à informação, e só recentemente passou a ter
um site com o portal da transparência, mas no endereço eletrônico que consta no
site do TCE, nada é encontrado.
A Câmara Municipal de Centro
Novo do Maranhão descumpre com as exigências de transparência, indo ao
contrário do que determina a Lei complementar nº 131/09, onde as câmaras
municipais, e demais entes federativos são obrigados a divulgar, informações em
tempo real para a população sobre a execução orçamentária e financeira, através
de meios eletrônicos de fácil acesso ao público.
Segundo o último relatório
do TCE, constata-se que a Câmara Municipal de CENTRO NOVO DO MARANHÃO DESCUMPRE
com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c
o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. A transparência da Câmara
Municipal de Vereadores foi avaliado como irregular, por não obedecer as
exigências mínimas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
0 comentários:
Postar um comentário