A Justiça Federal do Distrito
Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de
empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários
projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início
da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.
A decisão do juiz Renato
Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro
meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O
argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar
os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para
todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.
— Quero expressar minha
admiração e cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a
cobrança de empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que
justa, necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em
tramitação no Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos
que mais precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora — disse
o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nesta segunda-feira.
O PL 1.603/2020, apresentado
pelo senador, estabelece que as instituições financeiras deverão suspender, por
6 meses, a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e
pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo
Congresso Nacional.
O PL 1.328/2020, do senador
Otto Alencar (PSD-BA) também suspende os pagamentos no período de calamidade
pública. A regra vale para quatro parcelas do contrato. Ainda pelo projeto, a
falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações, nem serão
cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos.
— Os aposentados tomam
recursos emprestados com juros altos. Agora é o momento de se apreciar isso e,
pelo menos no período da calamidade, não ter esse desconto por parte de
empresas milionárias, que têm lucros altíssimos — disse o senador em entrevista
à Radio Senado.
No PL 1.519/2020, do senador
Acir Gurgacz (PDT-RO), a suspensão é prevista enquanto durar a calamidade
pública causada pela pandemia.
— É hora de todo mundo
colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem fazer podem dar esse apoio a
toda essa população que tanto precisa. Os bancos. que muitos já ganharam ano a
ano, batendo recorde de lucros, podem muito bem apoiar, nesse momento, para a
população mais carente do nosso país — disse o senador em pronunciamento.