Mais de três mil donos de
carros podem receber seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias
Terrestres (DPVAT) no Maranhão. Os interessados podem solicitar o valor da
restituição até o final do ano de 2020 no site do DPVAT.
Para fazer o pedido, os
proprietários dos automóveis precisam informar o seu o Cadastro de Pessoa
Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) do dono, Renavam do carro,
valor pago, data em que o pagamento a mais foi realizado, dados bancários do proprietário
do automóvel, e-mail e telefone de contato.
Já os donos de motocicletas
vão receber uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o próximo dia
7 de fevereiro, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30. Segundo a
DPVAT, a restituição do valor em dinheiro será concluída em até dois dias a
partir do pedido.
O seguro obrigatório é pago
todos os anos junto da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) ou no pagamento da cota única.
O pagamento do DPVAT dá o
direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito.
Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez
permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas
médicas e suplementares, o valor é de R$ 2.700 por acidente. A comprovação do
pagamento é necessária para a licença do automóvel, processo que consiste na
renovação do certificado.
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