O Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair
Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados
por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
O julgamento foi feito em
plenário virtual e foi concluído nesta quinta-feira (19). O resultado foi
oficializado pelo STF somente nesta sexta (20).
Mesmo com a decisão do
plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no
plenário presencial, mas não há data prevista.
A medida provisória foi
assinada por Bolsonaro na mesma cerimônia em que o governo lançou um programa
que visa incentivar a contratação de jovens de até 29 anos.
O DPVAT indeniza vítimas de
acidentes de trânsito e, segundo a MP, os acidentes até 31 de dezembro ainda
seguirão cobertos pelo seguro.
Ainda conforme a MP, a atual
gestora do seguro continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pela
cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
G1
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