O Pacto Federativo, que foi
entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de
municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação
pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com
arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
O governo não informou, até
o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o
secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior,
1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que
tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do
Pacto Federativo seja aprovada.
O Brasil tem 1.253
municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número
equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Desses, três deles
têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de
2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e
Araguainha (MT), com 935.
Questionado sobre a medida
ser um dos pontos para desidratação do pacto federativo, devido à
impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, o ministro
Paulo Guedes afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. “Quem é
que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o
Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o
Congresso discutir”, afirmou.
DE VEJA
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