BB lança cartão para escolas comprarem merenda – Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB) a pedido do Ministério da Educação pretende tornar mais transparente e rápida a compra de merenda por escolas públicas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Instituição Financeira lançou o Cartão PNAE, para que as Secretarias de Educação dos Estados e dos municípios adquiram merenda escolar via cartão de pagamentos.

A tecnologia começou a ser testada pela Secretaria de Educação da Bahia, que contratou 1.010 cartões, e pela Prefeitura de Goiânia, que recebeu 390 cartões. Segundo o Banco do Brasil, o uso dos cartões será implementado em todo o País.
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE oferece merendas escolares e ações de Educação Alimentar e Nutricional a estudantes de todas as etapas da Educação Básica Pública. O Programa gasta cerca de R$ 4 bilhões por ano na compra direta de comida para merenda escolar.

O cartão será usado exclusivamente na modalidade de compras em contas de relacionamento abertas pelo FNDE apenas por representantes das Secretarias e das escolas cadastradas. Haverá um limite de uso para cada cartão.

Segundo o BB, a movimentação 100% eletrônica melhora a gestão dos recursos públicos. Além de garantir mais transparência nas movimentações, o cartão facilita o processo de prestação de contas.

Sobre o PNAE – O que é?
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

Creches: R$ 1,07

Pré-escola: R$ 0,53

Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64

Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

Educação de jovens e adultos: R$ 0,32

Ensino integral: R$ 1,07

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00

Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.