A Defensoria Pública do
Maranhão (DPE-MA), o Estado do Maranhão e o município de Bacuri realizaram um
acordo que garante o pagamento de indenização às famílias das vítimas do
acidente envolvendo uma caminhonete "pau-de-arara" que transportava 22
alunos da rede pública do município em abril de 2014.
O Estado do Maranhão se
comprometeu a pagar indenização no valor de R$ 2,3 milhões totais que serão
destinados as oito vítimas fatais e dos 13 sobreviventes que tiveram sequelas
permanentes, temporárias ou sem sequelas, mas que tiveram danos morais, materiais
ou estéticos que são relativos ao acidente. Os valores serão pagos em seis
parcelas a partir do mês de setembro.
Ainda no acordo, o município
de Bacuri se comprometeu a pagar uma pensão mensal e intransferível aos
familiares das vítimas fatais. O valor estipulado será de um salário-mínimo,
que será dividido entre os beneficiários, caso haja mais de um.
A DPE havia entrado com uma
liminar em 2014, pedindo o pagamento das indenizações e pensões por conta dos
prejuízos sofridos pelas vítimas e familiares durante o acidente. A ação foi
julgada em 2017, e o município de Bacuri e o Estado não apresentaram nenhum
recurso de apelação. Em seguida, o acordo entre as vítimas foi firmado.
Participaram da ação os
defensores públicos Ana Flávia Melo, Vidgal Sampaio e Antônio Peterson Barros
Rêgo Leal, da 2ª instância; Clarice Viana Binda e Jean Nunes, dos Direitos
Humanos, e a defensora pública estadual Glaiseane Lobo de Carvalho.
Entenda
o caso
Em abril de 2014, oito
estudantes morreram em um acidente grave envolvendo uma caminhonete conhecida
como ‘pau-de-arara’, que realizava o transporte dos alunos para o Centro de
Ensino Estadual Cristino Pimenta no município de Bacuri, localizado no litoral
norte do Maranhão.
O veículo que transportava
22 alunos, caiu em uma ribanceira após bater de frente com um caminhão que
transportava pedras. 13 estudantes foram hospitalizados e submetidos a
tratamentos de saúde. De acordo com a polícia, o motorista e proprietário do
veículo não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma Ação Civil Pública (ACP)
foi realizada para punir o município de Bacuri e o Estado por serem
responsáveis pelo sistema de educação, incluindo o serviço de transporte
escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação.
Do G1
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