Prazo foi estipulado pelo
TCE do Maranhão. Cruzamento em folhas de pagamentos de municípios e do Estado
identificou diversas possíveis ilegalidades
Termina neste domingo 14 o
prazo estipulado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que os gestores
justifiquem à corte quais providências estão sendo tomadas sobre cada caso de
acúmulo de cargos detectado no tribunal.
A descoberta de diversas
ilegalidades foi possível por meio de uma ferramente tecnológica que permite o
cruzamento das folhas de pagamento de todos os municípios do Maranhão, bem como
da folha do Estado, de modo a identificar as hipóteses de acúmulo de vínculos.
“Num primeiro momento, o
sistema detecta as hipóteses de acúmulo de vínculos, ou seja, quais servidores
recebem mais de uma fonte de renda. Isso não significa que o servidor esteja
numa situação de acúmulo ilegal de cargos. Por essa razão é chamado para
explicar a situação perante o gestor, em procedimento que lhe garanta o direito
de defesa”, explica o auditor Fábio Alex, do TCE-MA.
Segundo o levantamento
divulgado pelo tribunal em março deste ano, o Maranhão apresenta atualmente
cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que
corresponde a 20% da folha.
Fonte: ATUAL 7
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