O Ministério Público do
Maranhão (MP-MA) ingressou junto à Justiça contra 17 Ações Civis Públicas
(ACPs) contra 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos em São João
Batista, a 280 km de São Luís.
Segundo o órgão ministerial,
duas Ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis contra
Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos
de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos
de auxiliar administrativo e professor.
Ainda de acordo com o MP,
também foram acionados os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e
Zilmara Gisely Lindoso Serra por acumularem o cargo eletivo com outros dois de
professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são
com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de
professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber
os vencimentos como vereador.
As 12 Ações Civis restantes
são voltadas aos professores Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim,
Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos
Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro
Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa,
Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra que acumularam três matrículas no
serviço público.
Investigação
MP ingressa com 17 Ações por
acúmulo ilegal de cargos em São João Batista
A Promotoria de Justiça de
São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a
existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36
possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as
providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um
recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as
providências legais cabíveis.
Em 18 de outubro de 2017, o
Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no
entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores
para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de
permanecer.
O Ministério Público também
notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até
10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A
situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos
princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração
pública.
Nas Ações, o Ministério
Público pede a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda
de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito
a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes
o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber
benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.
O G1 entrou em contato com a
Prefeitura de São João Batista e aguarda um posicionamento do órgão para
esclarecer o assunto.
Do G1MA
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