O Maranhão apresenta hoje
cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que
corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de
profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle
sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos
municípios em todo o país.
O marco foi a realização do
Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico
da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que
chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os
auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da
administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu
tanto o órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.
O diagnóstico levou a corte
de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos
processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability
horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente
entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou
Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre
iguais ou autônomos.
“Trata-se do exercício de um
controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para
dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em
rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério
Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”,
explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal
responsável por esse campo de controle.
O trabalho tem início neste
mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o
momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão
promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada
uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.
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