Complicou. Boa parte dos
prefeitos do Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver um
problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre
deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do
Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores
públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o
cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que
podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores
concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é
concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar
irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão,
diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE,
que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com
acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas
pelo Blog, existem servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil
casos de duplicidade de matrículas.
A situação fatalmente irá
gerar um desgaste enorme para os gestores, mas se os prefeitos não agirem
conforme a recomendação do TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público
e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem
o mandato. Além do fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.
É aguardar e conferir.
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