Apenas conteúdos sobre
serviços essenciais podem ser acessados. Medida foi tomada em atendimento à
Legislação eleitoral. Flávio Dino é um dos pré-candidatos ao Palácio dos Leões
nas eleições deste ano.
O Governo do Maranhão
anunciou, nessa quinta-feira 12, que não vai mais atualizar suas redes sociais,
pelos próximos três meses. A medida foi tomada em atendimento à Legislação
eleitoral. O atual governador, Flávio Dino (PCdoB), é um dos pré-candidatos ao Palácio
dos Leões nas eleições deste ano.
“Em razão de nova
interpretação da Lei 9.504/1997 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) do Governo do Maranhão
decidiu pela suspensão da divulgação de todas as ações do Governo do Estado
durante o período eleitoral”, diz o comunicado.
O site institucional do
Executivo, a agência de notícias e da maioria das secretarias, órgão e
entidades que compõem a administração estadual foram tirados do ar. Permanecem
acessíveis apenas os conteúdos que ofereçam informações sobre serviços
essenciais, como os dos sites da Secretaria de Estado da Saúde (SES),
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Comissão Central
Permanente de Licitação (CCL), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
(Caema), Diário Oficial do Estado (DOE) e Portal da Transparência.
A Lei Eleitoral determina a
interrupção de serviços que possam ser considerados uso da máquina para fazer
propaganda nos três meses que antecedem o primeiro turno. As eleições deste ano
começam em 7 de outubro.
No caso, todo o conteúdo
noticioso que estava publicado nos sites tirados do ar faziam referência
positiva ao governo e ao atual mandatário do Palácio dos Leões, o que é vetado
pela legislação, que proíbe “toda publicidade institucional”.
ATUAL 7
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