Câmara dos Deputados aprovou
na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para
famílias de baixa renda.
Segundo o Ministério de
Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada
durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis
distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O texto-base da proposta já
havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam
analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a
votação.
Durante a análise dos
destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela
proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as
famílias:
·
com renda mensal menor ou igual a meio
salário mínimo;
·
e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o
pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias
beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos
programas sociais do governo.
Durante a sessão, os
partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a
base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os
parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para
famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30
kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em
vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa
renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação
do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida,
para sanção presidencial.
Impacto
Durante a análise da
proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os
parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da
medida nas contas públicas.
"Eu preciso que alguém
me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a
conta, outra pessoa vai pagar", disse Maia.
Em resposta, o deputado
Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de
despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
"A própria Aneel
concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de
todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não
são monitorados", afirmou.
Após a aprovação do projeto,
o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem no Twitter
na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a
privatização das distribuidoras:
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