Mesmo vendo o prefeito
Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago, do PT, discursando, visitando ruas e
casas em Governador Nunes Freire, a promotora de Justiça do município, entrou
com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo o afastamento do gestor.
O desembargador
Luiz Gonzaga acatou o pedido do MP e o atual prefeito da cidade está
afastado do seu cargo.
O magistrado também atendeu
ao pedido do Ministério no que diz respeito a posse imediata do
vice-prefeito, Josimar Alves de Oliveira. Na ação, a promotora alega que
em nenhuma das ocasiões em que o prefeito foi convidado para reunião na
Promotoria, ele compareceu, exceto na única vez.
O Desembargador Luiz
Gonzaga ainda sustenta na sua decisão que o médico Hugo Djalma Costa
Segundo, notificado para prestar esclarecimentos na sede do GAECO, na
Procuradoria Geral de Justiça, informou que o estresse que tem a atividade de
prefeito é um fator negativo, podendo piorar o seu estado de saúde.
Somado a isto, segundo o
magistrado, “tem-se o fato noticiado pelo Ministério Público de que
após o acometimento do Agravado pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC),
necessita de cadeira de rodas, fala com muita dificuldade e aqui
acolá surgem notícia de estaria em observação médica, que teria falecido,
ou com morte cerebral.”, justifica o desembargador.
Ainda de acordo com a
decisão, na instrução realizada pelo Ministério Público, ficou constatado que
desde o fim da licença médica o prefeito ‘Gago’ compareceu uma única vez
na sede da Prefeitura, após expedição de ofício pela Promotoria.
Luiz Gonzaga ressalta que
tal situação tem causado prejuízos à Administração pública; que atualmente
existiria somente uma obra em execução no município, com prováveis
irregularidades em licitações e abandono de bens públicos.
“Ante
o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar o afastamento imediato de
Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca do cargo de Prefeito de Governador Nunes
Freire-MA, com a manutenção de seus proventos, até que seja atestada sua plena
capacidade laboral, devendo o agravado ser submetido a exames perante junta
médica especializada, nos termos da decisão agravada. Por conseguinte,
determino a imissão no cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire/MA,
o Vice-Prefeito Josimar Alves de Oliveira. Notifique-se o presidente”.
Decide o Desembargador.
– Abaixo a íntegra da
decisaõ:
0 comentários:
Postar um comentário