A Justiça anulou a eleição
para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Oeste
maranhense, realizada em Março deste ano. A decisão é do juiz João Paulo de
Souza Oliveira, da Comarca do município, e foi proferida nesta quarta-feira
(20).
Segundo o Tribunal de
Justiça (TJ-MA), a eleição foi realizada em 19 de Março, após sessão ordinária
que discutiu e aprovou o projeto que antecipava a escolha dos membros da Mesa
Diretora da Casa para o biênio 2019/2020. Todos os integrantes da Mesa foram reeleitos.
O vereador Fábio Silva de
Paiva, o Fábio Paiva, entrou na Justiça com um mandado de segurança, alegando
que a eleição violou o processo legislativo.
Em sua decisão o juiz afirma
que a antecipação da eleição da Mesa Diretora violou a Lei Orgânica do
Município.
Em caso de descumprimento
será aplicada uma multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
VEJA AQUI A DECISÃO
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