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Equipe da CEJUSC de Maracaçumé |
O Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Maracaçumé recebeu, de outubro
de 2017 a abril de 2018, 1.450 demandas, das quais 1.130 foram solucionadas sem
processo judicial, por meio de acordos, resultando em 77,9% de êxito.
O juiz Rômulo Lago e Cruz –
que permaneceu à frente da Comarca, até fevereiro deste ano – explicou a
importância da instalação do Centro de Conciliação, em Maracuçumé, cujas
demandas recebidas são as mais diversas, desde conflitos de vizinhança até
disputas de direito empresarial envolvendo pessoas jurídicas.
“Sem dúvida, a conciliação e
a mediação solucionam conflitos de maneira mais adequada até do que a própria
tutela judicial, porque preservam as relações existentes antes do conflito e
criam um canal de diálogo e cooperação entre as partes”, frisou.
Segundo ele, técnicas como a
"avaliação antecipada", a "construção de consensos", o
"mini-julgamento", nas quais as próprias partes trocam informações de
caráter adversarial seguidas de negociações entre os gestores, também podem ser
utilizadas para resolver conflitos.
CENTROS – Os Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) são órgãos do Poder
Judiciário do Estado do Maranhão responsáveis pela realização de sessões e
audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária,
de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
A Política Judiciária
Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ, no ano
de 2010, por meio da Resolução 125, visa assegurar a todos o direito à solução
dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.
A conciliação e a mediação
são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de
litígios, e a sua devida disciplina nos programas já implementados no país tem
reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade
de recursos e de execução de sentenças.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA
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