Equipe da CEJUSC de Maracaçumé 


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Maracaçumé recebeu, de outubro de 2017 a abril de 2018, 1.450 demandas, das quais 1.130 foram solucionadas sem processo judicial, por meio de acordos, resultando em 77,9% de êxito.

O juiz Rômulo Lago e Cruz – que permaneceu à frente da Comarca, até fevereiro deste ano – explicou a importância da instalação do Centro de Conciliação, em Maracuçumé, cujas demandas recebidas são as mais diversas, desde conflitos de vizinhança até disputas de direito empresarial envolvendo pessoas jurídicas.

“Sem dúvida, a conciliação e a mediação solucionam conflitos de maneira mais adequada até do que a própria tutela judicial, porque preservam as relações existentes antes do conflito e criam um canal de diálogo e cooperação entre as partes”, frisou.

Segundo ele, técnicas como a "avaliação antecipada", a "construção de consensos", o "mini-julgamento", nas quais as próprias partes trocam informações de caráter adversarial seguidas de negociações entre os gestores, também podem ser utilizadas para resolver conflitos.

CENTROS – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.

A Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ, no ano de 2010, por meio da Resolução 125, visa assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua devida disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

FonteAssessoria de Comunicação do TJMA