A Comissão de Constituição e
Justiça aprovou o projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz
imagens explicitas de cadáver na internet e em outras mídias. O texto tipifica,
no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver
compartilhado nos meios de comunicação. A PL foi aprovada na última terça-feira
(17).
A proposta estabelece pena
de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de
comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é
aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens
por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado
Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da
proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de
cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da
morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do
artista foram divulgadas.
"O Brasil inteiro ficou
chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com
a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação
de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo,
sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado."
No ano passado, uma
determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de
Cristiano Araújo da rede.
Outros projetos
A CCJ também aprovou projeto
(PL 3141/12) que eleva a punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato
sexual de seres humanos com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de
1/6 a 1/3 da punição de três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98) para quem abusar, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados. Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas
no caso de o animal morrer em decorrência dos maus-tratos.
O autor da proposta,
deputado Ricardo Izar, do PP paulista, defendeu a pena aumentada.
"O Brasil, no que diz
respeito a animais, nós somos campeões em três coisas: em tráfico de animais
silvestres, em atropelamento de fauna e em produção de filmes pornográficos com
cenas de animais. Então eu acho que são títulos que a gente não precisa levar. Eu
acho que a gente criminalizando a zoofilia a gente já vai estar deixando de ter
um desses três títulos."
O projeto que aumenta a pena
para zoofilia e a proposta que pune a divulgação de imagens aviltantes de
cadáver na internet seguem para análise do Plenário.
Fonte: ODIA
0 comentários:
Postar um comentário