O atual presidente da Câmara de Amapá do Maranhão, Renato Araujo de Sousa (PR) criticou duramente a condução do Ministério Público na ação, de forma contundente o presidente da casa desamarrou a afronta e afirmou não ter recebido formalmente a notificação oriunda da Promotoria de Justiça de Maracaçumé. Continuando, o mesmo se mostrou surpreso com a forma com que o documento e seu teor foi divulgado antes mesmo que ele conhecesse seu conteúdo e prometeu cobrar explicações do Ministério Público, representada pela pessoa do promotor André Charles.

Primeiramente dizer, que desconhecemos formalmente o teor da referida Notificação, vez que, até a presente data, não recebemos oficialmente quaisquer documentos referentes à mesma, oriundo da Promotoria de Justiça de Maracaçumé.

A referida Notificação, ao que parece é oriunda da Promotoria de Justiça de Maracaçumé-MA e não da Justiça Conforme consta no título da matéria.
Quanto ao teor da referida Notificação, que, pelo que se observa não foi expedida em um procedimento especifico, caso nos seja dado ciência, de forma oficial, teremos o prazer de comparecer à sede da Promotoria de Justiça, para prestar reafirmamos o papel do Poder Legislativo na condução do processo legislativo, inclusive qual às Leis que tratam do orçamento municipal.
Por força constitucional, é competência exclusiva do Poder Legislativo a discussão, alteração e aprovação da Lei Orçamentária Anual apresentada pelo Poder Executivo e, qualquer ingerência sobre esse processo, caracteriza ruptura da independência e harmonia que deve existir entre os poderes, conforme preceitua o art. 2º, da Constituição Federal, reafirmando no art. 50, da Lei Orgânica do Município.

Cumpre registrar que nos causou grande estranheza e até mesmo indignação a divulgação de Notificação antes mesmo que o seu destinatário, no caso o Presidente da Câmara, seja cientificado da mesma, pois claramente destinada a ele, razão pela qual informamos que solicitaremos da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, os esclarecimentos necessários sobre a ampla divulgação de uma Notificação que sequer chegou a ser entregue ao seu destinatário.
Dizer à população de Amapá do Maranhão, que continuaremos firmes no propósito de garantir o bem estar dos nossos munícipes, fiscalizando os atos do Poder Executivo e combatendo eventuais ilegalidades praticadas por seus gestores, sempre obedecendo os princípios da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, norteadores da administração pública e de seus agentes.


Amapá do Maranhão/MA, 30 de novembro de 2017.
  

Renato Araújo de Souza