O atual presidente da Câmara
de Amapá do Maranhão, Renato Araujo de Sousa (PR) criticou duramente a condução
do Ministério Público na ação, de forma contundente o presidente da casa
desamarrou a afronta e afirmou não ter recebido formalmente a notificação
oriunda da Promotoria de Justiça de Maracaçumé. Continuando, o mesmo se mostrou
surpreso com a forma com que o documento e seu teor foi divulgado antes mesmo
que ele conhecesse seu conteúdo e prometeu cobrar explicações do Ministério
Público, representada pela pessoa do promotor André Charles.
Primeiramente dizer, que
desconhecemos formalmente o teor da referida Notificação, vez que, até a
presente data, não recebemos oficialmente quaisquer documentos referentes à
mesma, oriundo da Promotoria de Justiça de Maracaçumé.
A referida Notificação, ao
que parece é oriunda da Promotoria de Justiça de Maracaçumé-MA e não da Justiça
Conforme consta no título da matéria.
Quanto ao teor da referida
Notificação, que, pelo que se observa não foi expedida em um procedimento
especifico, caso nos seja dado ciência, de forma oficial, teremos o prazer de
comparecer à sede da Promotoria de Justiça, para prestar reafirmamos o papel do
Poder Legislativo na condução do processo legislativo, inclusive qual às Leis
que tratam do orçamento municipal.
Por força constitucional, é
competência exclusiva do Poder Legislativo a discussão, alteração e aprovação
da Lei Orçamentária Anual apresentada pelo Poder Executivo e, qualquer
ingerência sobre esse processo, caracteriza ruptura da independência e harmonia
que deve existir entre os poderes, conforme preceitua o art. 2º, da Constituição
Federal, reafirmando no art. 50, da Lei Orgânica do Município.
Cumpre registrar que nos
causou grande estranheza e até mesmo indignação a divulgação de Notificação
antes mesmo que o seu destinatário, no caso o Presidente da Câmara, seja
cientificado da mesma, pois claramente destinada a ele, razão pela qual
informamos que solicitaremos da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, os
esclarecimentos necessários sobre a ampla divulgação de uma Notificação que
sequer chegou a ser entregue ao seu destinatário.
Dizer à população de Amapá
do Maranhão, que continuaremos firmes no propósito de garantir o bem estar dos
nossos munícipes, fiscalizando os atos do Poder Executivo e combatendo
eventuais ilegalidades praticadas por seus gestores, sempre obedecendo os princípios
da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência,
norteadores da administração pública e de seus agentes.
Amapá do Maranhão/MA, 30 de
novembro de 2017.
Renato Araújo de Souza
0 comentários:
Postar um comentário