Dando continuidade ao
processo de democratização da comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por
meio da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu
nesta quinta-feira (30) o edital de chamamento público para celebração de
convênios com associações mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.
“É uma iniciativa inovadora
que possibilitará às rádios comunitárias, que estejam com suas outorgas
asseguradas, um conveniamento com o Estado para que possam melhorar seus
equipamentos, e, dessa maneira, melhorar também a performance de suas
programações. É uma efetiva e concreta parceria do Governo do Maranhão com as
rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário de Estado da Comunicação
Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
O documento publicado hoje
faz parte do Programa Mais Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da
Sociedade Civil (OSC) para receber apoio da gestão atual por meio de
distribuição de Kits de Comunicação Comunitária para as fundações e associações
concessionárias dos serviços de radiodifusão comunitária.
Confira o edital:
“O edital vai permitir que
as emissoras de rádio comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas
infraestruturas, melhorando os serviços de modo a garantir a universalização da
comunicação, contribuindo para a formação de cidadãos livres, conscientes e
preparados para atuar com protagonismo no meio social”, explica o secretário
adjunto de Comunicação e diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.
O kit de Comunicação é
composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando
50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e
dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto
para a consecução do objeto será de R$ 798.396,67.
Quem pode participar
Podem celebrar o termo as
OSCs com sede instalada no Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios
de seleção: antiguidade da operação da rádio comunitária, contada da data do
Decreto Legislativo que a homologou; quantidade de apoiadores culturais; número
de horas diárias de operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.
Um diferencial do edital é
que as organizações que tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios
atendidos pelo Plano Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase
classificatória, indo diretamente para a fase eliminatória.
“É importante que as
organizações pontuem bem nos critérios técnicos exigidos no edital porque é uma
ação que visa ajudar as rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos
no Maranhão aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos
beneficiando metade das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam
com maior necessidade”, diz Robson Paz.
Inscrições
As inscrições iniciam nesta
quinta-feira (30) e vão até o dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de
entrega de envelopes – que contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de
Termo de Colaboração, Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo
de Ficha de Avaliação e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de
documentos pedidos no edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex),
das 9h às 17hs, de segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da
Comunicação Social e Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La
Rocque – Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.
Os envelopes devem conter em
sua face externa o endereço da Secretaria, a identificação do chamamento
público (Programa MAIS COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação
Comunitária) e o nome da OSC.
Incentivo
Desde o início desta gestão,
o Governo vem estreitando as relações com os comunicadores populares do todo o
Maranhão.
Um grande exemplo disso foi
a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu
profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação
profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano
Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias.
O Seminário reuniu 29
cidades contempladas no PNO mais 11 municípios de menor IDH do estado,
reafirmando o compromisso com a democratização da comunicação como condição
fundamental para a democratização cada vez maior do estado e da sociedade.
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