A partir de 2018, estados e
municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usado o
dinheiro do Sistema Único de Saúde.
O novo modelo vale a partir
de 31 de janeiro e é tudo que governadores e prefeitos queriam: liberdade para
decidir prioridades com o dinheiro do SUS, o Sistema Único de Saúde. Hoje, essa
verba é carimbada, tem que ser gasta conforme o previsto, na atenção básica,
média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.
Não importa a necessidade
mais urgente. Se, por exemplo, uma cidade enfrenta epidemia de dengue, o gestor
está amarrado, não pode transferir recursos da atenção básica para o combate ao
mosquito. Isso explica porque inacreditáveis R$ 7 bilhões depositados em contas
da saúde não foram aplicados. O governo diz que a nova medida vai permitir essa
flexibilidade no uso da verba, sempre com o aval do conselho municipal.
Isso pode ser um remédio
contra a burocracia, mas se não for aplicado na dose certa de cuidados com a
fiscalização, pode agravar o quadro da saúde no país. Quem garante que não
estão abrindo caminho para o uso eleitoreiro do dinheiro da saúde?
A especialista em saúde
pública Ligia Bahia teme que haja dificuldade para fiscalizar.
“Esses recursos poderão ser
realocados de uma maneira muito também intempestiva, de uma maneira bastante
arbitrária no sentido considerando o que são as prioridades para a saúde.
Poderão ser alocados assim para comprar um determinado insumo e outros insumos
ficarão faltando. É preciso saber administrar muito bem os poucos recursos que
nós temos para saúde, por isso é necessário que haja esse compartilhamento
entre estados, municípios e a União”, explicou a professora Instituto de Saúde
Coletiva da UFRJ.
O Ministério da Saúde acha
que essa liberdade pode produzir eficiência. Vai exigir, a cada dois meses,
balanços sobre onde e como o dinheiro está sendo gasto. Conta com o Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o Siops, e prontuário
eletrônico, que por enquanto só funciona em metade dos postos de saúde. A meta
do ministério é informatizar todos os postos até o fim de 2018. A fiscalização
também deve ser feita por estados e municípios. A cada quatro meses, o
secretário de Saúde deve ir ao Conselho de Saúde prestar contas.
“Eu não tenho nenhuma dúvida
que colocar a decisão mais próximo das pessoas provoca maior controle. E é isso
que nós fazemos, até para combater corrupção. A responsabilidade de fiscalizar
é sempre tripartite, porque o dinheiro é do estado, do município e da União,
portanto todos os tribunais de contas do estado, da União, Controladoria e as
câmaras municipais, todos têm direito de fiscalizar", afirmou o ministro
Ricardo Barros.
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