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Atenção prefeituras! Repasse extra de FPM |
A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário que nesta sexta, 27 de
outubro, até às 18 horas, os municípios irão receber um repasse extra de FPM no
valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores
brutos – somando o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29.
A CNM esclarece que este
repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que
parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou
até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a
RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados
(IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
A Confederação destaca que
esse repasse extra é uma conquista da entidade que a muito tempo vem lutando
junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos
tributos seja efetuada de forma mais ágil. Confira aqui o repasse extra. (Fonte: CNM)
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