O Departamento Estadual de
Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a atender os interessados em aderir ao
programa “Moto Legal” do Governo do Estado, a partir desta segunda-feira (18).
O objetivo é a regularização de motocicletas através do pagamento de tributos
em atraso.
Essa é a segunda edição do
programa “Moto Legal” e vai permitir a legalização do veículo com o pagamento
de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00
(vinte reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA.
Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a
quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Se forem dois anos: R$
100,00 (cem reais), e assim sucessivamente.
O programa também oferece
vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado
de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor
devido.
O “Moto Legal” beneficia
apenas pessoas físicas com Carteira Nacional de Habilitação devidamente
regularizada. Veículos pertencentes a empresas ou outro tipo de pessoa jurídica
não podem participar. As motos também não podem ter multas em aberto, as quais
deverão ser quitadas para que o proprietário faça jus ao benefício.
A adesão aos benefícios deve
ser feita nos postos do Detran-MA somente até o dia 18 de dezembro de 2017. O
programa não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de
competência federal.
Vale ressaltar que as multas
em aberto deverão ser quitadas.
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