Uma ação popular protocolada na Justiça pelo cidadão Manoel Albino Pinheiro pede o cancelamento de shows programados pela Prefeitura de Zé Doca em comemoração ao aniversário de 30 anos da cidade.

Segundo a denúncia, a prefeita Josinha Cunha (PR) pretende gastar R$ 700 mil com atrações artísticas em apenas uma noite, no dia 4 de outubro.

Pinheiro alega que não houve licitação para a contratação da empresa realizadora do evento e que o Município deixou de apresentar, mesmo após solicitação formal, documentos do contrato.

“Em resumo, a Reclamada [Josinha Cunha] propicia a contratação de empresa para realização do Aniversário da Cidade, mas esquece que para a utilização do dinheiro público tem-se que se observar certos ditames previstos na própria Constituição Federal, entre eles a obrigatoriedade de realização de licitação”, destacou.

A ação aponta, ainda, que enquanto a Prefeitura pretende utilizar alto valor em recursos públicos para a festividade, já houve redução de salários de professores e demissão de servidores municipais. Ele aponta, ainda, as péssimas condições do matadouro municipal.

 “Logo, esclarecemos que o prosseguimento do evento agendado para o dia 04, sob risco de sua eventual declaração de nulidade posterior, é suficiente para que seja determinado o seu sobrestamento, devendo ainda ser observado à suspensão de qualquer pagamento a empresa possivelmente contratada de forma irregular”, pondera Manoel Pinheiro no seu pedido.

Baixe aqui a íntegra da ação.

Fonte: Gilberto Léda