Uma ação popular protocolada
na Justiça pelo cidadão Manoel Albino Pinheiro pede o cancelamento de shows
programados pela Prefeitura de Zé Doca em comemoração ao aniversário de 30 anos
da cidade.
Segundo a denúncia, a
prefeita Josinha Cunha (PR) pretende gastar R$ 700 mil com atrações artísticas
em apenas uma noite, no dia 4 de outubro.
Pinheiro alega que não houve
licitação para a contratação da empresa realizadora do evento e que o Município
deixou de apresentar, mesmo após solicitação formal, documentos do contrato.
“Em resumo, a Reclamada
[Josinha Cunha] propicia a contratação de empresa para realização do Aniversário
da Cidade, mas esquece que para a utilização do dinheiro público tem-se
que se observar certos ditames previstos na própria Constituição Federal, entre
eles a obrigatoriedade de realização de licitação”, destacou.
A ação aponta, ainda, que
enquanto a Prefeitura pretende utilizar alto valor em recursos públicos para a
festividade, já houve redução de salários de professores e demissão de
servidores municipais. Ele aponta, ainda, as péssimas condições do matadouro
municipal.
“Logo, esclarecemos que o prosseguimento do
evento agendado para o dia 04, sob risco de sua eventual declaração de nulidade
posterior, é suficiente para que seja determinado o seu sobrestamento, devendo
ainda ser observado à suspensão de qualquer pagamento a empresa possivelmente
contratada de forma irregular”, pondera Manoel Pinheiro no seu pedido.
Baixe
aqui a íntegra da ação.
Fonte: Gilberto Léda
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