Nesta Quinta-Feira (31) ocorreu o inesperado, algo inédito na história política de Amapá do Maranhão. A Câmara Municipal acatou a denúncia de eleitores para abertura de uma comissão processante (CP). O motivo foi pela prefeita Tatiane Maia de Oliveira ter violado os princípios constitucionais, os fatos são que a prefeita cometeu crime de 'RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA' nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março, por não ter realizado o repasse da Câmara municipal Duodécimo na data correta como manda a lei constitucional.

Veja o que diz a Constituição: 1. O Chefe do Poder Executivo Municipal é o responsável pela gestão do Tesouro Municipal e pelo repasse de recursos aos demais Poderes e órgãos autônomos. 2. Nos termos do § 2º do artigo 29-A da Constituição Federal, o Prefeito Municipal é responsável, criminalmente, por qualquer ilegalidade ocorrida no repasse de recursos à Câmara Municipal. O direito ao recebimento da cota duodecimal tem sede constitucional, na medida em que a Carta Federal obriga (não faculta) o Poder Executivo transferir até o dia 20 de cada mês o duodécimo do Poder Legislativo. O não cumprimento de tais obrigações possibilita à Câmara a interposição de mandato de segurança para obter o repasse, como também a representação do Prefeito ao Tribunal de Justiça pelo cometimento de crime de responsabilidade ou a representação por improbidade administrativa. A denúncia pede imediatamente o afastamento e a cassação ao cargo da prefeita até pelo tempo que durar o processo de impeachment. Segundo o presidente da Câmara Renato, aceitação do pedido 'tem natureza técnica' e processo seguirá seu rito 'normal, com amplo direito ao contraditório' finalizou.

Veja o que ocorreu na sessão:
O Presidente Renato Araújo (PR), acatou o pedido de impeachment contra a prefeita Tate do Ademar (PSDB) após ter ouvido plenário o pedido de criação da CP foi aceito por dois terço dos membros da Câmara Municipal de Amapá do Maranhão após o recebimento o senhor Presidente da Câmara Renato Araújo (PR) prosseguiu com a criação da CP através de sorteio conforme o art•5 do decreto 201/67 os três vereadores sorteados foram Gilvanilson Martins, Eric Domingos e Elilton dos Santos que elegeram entre se Gilvanilson presidente da comissão, Eric Domingos relator e Elilton dos Santos membro da Comissão Processante (Impeachment) assim foi constituído a comissão processante que vai apurar os crimes de responsabilidade da Prefeita de Amapá do Maranhão.

O presidente da casa disse a aceitação do pedido tem "natureza técnica" e que não havia como postergar mais a decisão sobre a questão. "Não ficaria com isso na gaveta sem decidir", afirmou, ressaltando que "nunca na história de um mandato" houve tantos pedidos para afastamento de um prefeito. Renato Araújo (PR) "Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato", disse. "Decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade".

O presidente da Câmara afirmou que a cidade passa por muitas irregularidades e que é preciso que a possibilidade de afastamento da prefeita seja uma questão enfrentada.

Repercussão:
A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a prefeita, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio da Câmara e da população. “Não há canto nenhum dessa cidade em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de uma cidade destroçada por uma prefeita que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o Vereador Gilvanilson Martins (PSD).


Veja na integra a denúncia apresentada a Câmara Municipal.