Prefeitos e prefeitas de
todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a
presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no
qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês
de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.
Com o não cumprimento do
acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz
respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.
A diretoria da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente
preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo
penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.
Em abril, a diretoria da
Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o
ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o
compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do
Fundeb em até 12 vezes.
Com a medida, à época, e
também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da
Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$
177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47
milhões.
Porém, no dia 06 deste mês,
a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de
surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União,
autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.
De forma rápida, o
presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e
senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente
Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça
Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.
Michel Temer e seus
auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$
168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo
Federal, de todo o segundo semestre deste ano.
O acordo foi a forma
encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados
pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.
No entanto, até o momento, o
acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a
Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a
antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente
adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste,
o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740
milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.
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