O Maranhão segue cumprindo
metas fiscais, com contas em dia e manutenção de investimentos nas áreas
prioritárias para desenvolvimento do Estado. “A Secretaria do Tesouro Nacional
me informou que cumprimos as metas fiscais em 2016. Juntamos Responsabilidade
Social e Fiscal”, disse o governador Flávio Dino, ao destacar o esforço para
equilibrar receitas e despesas sem comprometer obras e investimentos no estado.
O Tesouro Nacional, órgão do
Ministério da Fazenda, emite relatórios fiscais periodicamente apresentando
informações consolidadas e indicadores a respeito da execução orçamentária e da
situação financeira dos estados e municípios. Em função da crise nacional, o
Maranhão perdeu o equivalente a R$ 1 bilhão em transferências federais
obrigatórias. Mesmo assim, o estado garantiu os investimentos necessários,
sendo o único a pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos
antecipadamente.
Responsabilidade fiscal
Com dívida herdada da gestão
anterior de R$ 1,1 bilhão e apenas R$ 24 milhões em caixa para honrar as
despesas, o governador Flávio Dino determinou desde o primeiro dia de gestão a
tomada de medidas para garantir a saúde financeira do estado, a exemplo de
cortes desnecessários com diárias, passagens aéreas e supérfluos.
Para melhorar a receita, a
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reorganizou as distorções relacionadas
ao pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) com o
combate à sonegação fiscal.
O governador determinou,
ainda, a criação de uma Comissão Especial de Custeio, composta pelas
Secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Transparência e Controle
(STC) e Casa Civil, com ações de renegociação de contratos com empresas
privadas e a substituição de funcionários terceirizados por processos seletivos
e concursos públicos.
Justiça Fiscal
A base da política de
justiça fiscal do Governo do Maranhão estabeleceu regimes de tributação que
protegem os contribuintes com menor renda e incluiu contribuintes com maior
renda que estavam havia anos fora do sistema de tributação.
“O Sistema Tributário tem
uma importância muito grande na redução de desigualdades econômicas e sociais.
O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas para fazer uma
tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido a
tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo, além de usar a
tributação para promover programas como o Mais Empregos e o Cheque Minha Casa”,
diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Com essas medidas, o
Maranhão confirmou a manutenção do equilíbrio financeiro, já destacada por
instituições como o Banco Central e a Federação das Indústrias do Estado do Rio
de Janeiro (Firjan). Em abril, os dois organismos emitiram relatórios mostrando
o Maranhão entre os poucos estados da federação com situação financeira
equilibrada.
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