As contas públicas recebidas
pelo TCE em abril passado podem, a partir de agora, ser acessadas em detalhes
por qualquer interessado, de gestores públicos a membros da comunidade. A
iniciativa coloca a corte de contas maranhense em um grau de transparência inédito
em relação à abertura de contas públicas.
A medida é mais um
desdobramento positivo da adoção da prestação de contas eletrônica pelo TCE a
partir deste ano.
A transparência em relação
às contas públicas foi implantada pelo TCE ainda em 2012, quando as contas
começaram a ser recebidas em formato digital. A inovação deste ano diz respeito
à vinculação das contas não somente ao processo, mas ao próprio município.
Dessa forma, as peças estão disponíveis via processo de contas e via ente
federativo. Além disso, as peças estão divididas em unidades orçamentárias.
A vantagem para o usuário
comum é a troca de um formato extremamente técnico e de difícil compreensão por
uma linguagem mais amigável em termos de visualização e compreensão das
informações. “O que houve na prática foi um aperfeiçoamento da
transparência, já que a nova linguagem garante maior objetividade na busca,
permitindo ao cidadão ver o que o seu município está fazendo”, observa
o auditor Fábio Alex Melo, coordenador da Unidade Técnica de Controle Externo 2
(Utcex 2).
O auditor chama a atenção
para a relação direta entre esse aumento da transparência em relação às contas
públicas e a adoção do formato eletrônico a partir desse ano. Por meio de uma
linguagem de dados mais leve, rápida e acessível ficou mais fácil o manuseio
para prestação de informações à população via portais de transparência.
O superintendente de
Tecnologia da Informação do TCE, Giordano Mochel lembra que até o ano passado a
documentação recebida era basicamente digitalizada, correspondendo, na prática,
a cópias digitais da documentação. “Com o novo formato passamos a lidar com
planilhas preenchidas pelos gestores com as informações de que o Tribunal
necessita”, destaca o auditor.
Dessa forma, o cidadão ou
órgão de controle que necessitar consolidar os dados em outro formato ou fazer
análises terá seu trabalho facilitado, uma vez que os dados podem ser extraídos
das planilhas e inseridos em outras bases. “Esse é, sem dúvida, um dos
maiores ganhos que já tivemos em termos de disponibilização de dados”, afirma
Mochel.
Ao aumentar o acesso a
camadas mais amplas da comunidade de uma forma inteligível e de fácil manuseio,
a nova sistemática reforça a aposta do TCE no controle social. “Dessa
forma, o Tribunal fomenta a transparência ativa por parte da instituição, o
controle social e a informação em tempo real, reduzindo drasticamente a espera
entre a captura dos dados e a sua disponibilização”, afirma Fábio Alex
Melo.
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