As contas públicas recebidas pelo TCE em abril passado podem, a partir de agora, ser acessadas em detalhes por qualquer interessado, de gestores públicos a membros da comunidade. A iniciativa coloca a corte de contas maranhense em um grau de transparência inédito em relação à abertura de contas públicas.

A medida é mais um desdobramento positivo da adoção da prestação de contas eletrônica pelo TCE a partir deste ano.

A transparência em relação às contas públicas foi implantada pelo TCE ainda em 2012, quando as contas começaram a ser recebidas em formato digital. A inovação deste ano diz respeito à vinculação das contas não somente ao processo, mas ao próprio município. Dessa forma, as peças estão disponíveis via processo de contas e via ente federativo. Além disso, as peças estão divididas em unidades orçamentárias.

A vantagem para o usuário comum é a troca de um formato extremamente técnico e de difícil compreensão por uma linguagem mais amigável em termos de visualização e compreensão das informações. “O que houve na prática foi um aperfeiçoamento da transparência, já que a nova linguagem garante maior objetividade na busca, permitindo ao cidadão ver o que o seu município está fazendo”, observa o auditor Fábio Alex Melo, coordenador da Unidade Técnica de Controle Externo 2 (Utcex 2).
O auditor chama a atenção para a relação direta entre esse aumento da transparência em relação às contas públicas e a adoção do formato eletrônico a partir desse ano. Por meio de uma linguagem de dados mais leve, rápida e acessível ficou mais fácil o manuseio para prestação de informações à população via portais de transparência.

O superintendente de Tecnologia da Informação do TCE, Giordano Mochel lembra que até o ano passado a documentação recebida era basicamente digitalizada, correspondendo, na prática, a cópias digitais da documentação. “Com o novo formato passamos a lidar com planilhas preenchidas pelos gestores com as informações de que o Tribunal necessita”, destaca o auditor.

Dessa forma, o cidadão ou órgão de controle que necessitar consolidar os dados em outro formato ou fazer análises terá seu trabalho facilitado, uma vez que os dados podem ser extraídos das planilhas e inseridos em outras bases. “Esse é, sem dúvida, um dos maiores ganhos que já tivemos em termos de disponibilização de dados”, afirma Mochel.

Ao aumentar o acesso a camadas mais amplas da comunidade de uma forma inteligível e de fácil manuseio, a nova sistemática reforça a aposta do TCE no controle social. “Dessa forma, o Tribunal fomenta a transparência ativa por parte da instituição, o controle social e a informação em tempo real, reduzindo drasticamente a espera entre a captura dos dados e a sua disponibilização”, afirma Fábio Alex Melo.