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Anna
Graziella, advogada de Roseana Sarney, impetrou mandado de segurança, anexando decisão da Justiça
que ainda estava sob segredo de Justiça, segundo o Ministério Público.
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O promotor Paulo Roberto
Barbosa Ramos, autor da denúncia contra a Máfia da Sefaz, requereu ao delegado
titular da Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, a
instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de decisão judicial
sob segredo de Justiça envolvendo o Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis
da São Luís e os advogados da ex-governadora Roseana Sarney.
Ricardo Gonçalves, titular
do Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís
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Ricardo Gonçalves, |
O MP denuncia que de acordo
com documento juntado aos autos da medida cautelar de sequestro de bens,
tramitando na 8ª Vara Criminal de São Luís, o diretor do cartório, Ricardo da
Silva Gonçalves, entregou aos advogados Anna Graziella Santana Neiva Costa e
Luís Henrique Machado, a referida decisão que ainda se encontrava sob segredo
de Justiça.
Paulo Roberto explica que em
26 de março de 2017 a advogada de Roseana Sarney impetrou mandado de segurança
anexando a decisão proferida pela 8ª Vara Criminal em 10 de março de 2017
determinando o sequestro de bens dos réus e o seu sigilo até o seu fiel
cumprimento, o que ainda não era o caso.
“Trata-se de fato que merece
a mais urgente apuração para a consequente denúncia dos envolvidos, no caso, o
servidor responsável pela entrega do documento sob sigilo no cartório e os
advogados, os quais, em primeiro momento podem estar incursos nas penas
previstas nos arts, 153, §§ 1º e 2º, 328 e 333, todos do Código Penal”, ressalta
o MP no documento enviado à Polícia.
As penas variam de 1 a 12
anos de prisão e multa.
Ricardo Gonçalves foi
nomeado para responder pelo cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São
Luís, considerado o mais rentável do Maranhão, em 2014 pela então
corregedora-geral de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, tia da ex-governadora
Roseana.
Veja requerimento de instauração de inquérito policial
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