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ANEEL, Procon-MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo |
A Justiça Federal suspendeu,
nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de
aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da
Justiça, a audiência, que aconteceria no SEBRAE – Jaracaty, em São Luís, não
foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da
Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL). Procon-MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.
A cada quatro anos, a ANEEL
realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em
São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado
(0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão
(STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais
cara do país.
Contudo, o juiz federal José
Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão, considerou que a
audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve
divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A audiência
foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto
com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para
impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense”, garantiu o
presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
Vale destacar que, somente
em 2016, a CEMAR teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social)
de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia
maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do
Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor,
aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
Em contrapartida, o Grupo
Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil
demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por
interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de
emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas
junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR.
Por decisão da Justiça, uma
nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se
aprovado, o aumento passará a valer para as contar de energia do Maranhão ainda
este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do
Procon-MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número
167.
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