Enquanto milhões de
brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da
Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava
uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma
renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto
constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi
condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o
que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado
por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo
para reivindicá-lo.
O ex-presidente acumula uma
pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$
14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça
maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.
Para a juíza Cristiane
Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto
de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório
fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a
devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente
abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua
sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se
for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a
remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos
anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode
passar dos R$ 4 milhões.
Defesa contesta
O advogado Marcus Vinicius
Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa
– incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do
mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados
pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos
diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse
Marcus Vinicius ao site.
No recurso entregue à
Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da
Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria
Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por
cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato,
de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta
bancária.
O domínio político da
família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só
foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última
eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
Na folha de pagamento dos
servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista
judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a
consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os
descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que
período o ex-presidente trabalhou na corte.
Em resposta ao site, a
Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o
momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da
aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá
ocorrer após sentença final.
Leia mais em: Congresso Em Foco
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