O Instituto de Proteção de
Defesa do Consumidor (Procon-MA) multou a operadora de telefonia Claro em R$
880 mil após identificar falhas na prestação de serviços da Claro nos
municípios de Cândido Mendes, Godofredo Viana, Carutapera e Luís Domingues.
A portaria de investigação
preliminar foi instaurada no início de fevereiro deste ano, após o recebimento
de várias denúncias. Finalizada a investigação, a decisão concluiu que a Claro,
única empresa que presta o serviço de telefonia móvel em 2 dos 4 municípios,
funciona de maneira insatisfatória, relatando problemas como falta de sinal ou
sinal de baixo nível para telefone e internet em grande parte das cidades,
dificuldade em completar chamadas, atraso na entrega de mensagens e queda de
sinal durante o período chuvoso.
Somente em Cândido Mendes,
por exemplo, de acordo com relatório da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), os serviços teriam sido interrompidos 55 vezes, apenas em 2015.
Dentre esses problemas, várias interrupções ocorreram por mais de 10 ou 20
horas, em virtude de falhas nos equipamentos, sistema e software/hardware,
impossibilitando que os consumidores efetuassem ou recebessem chamadas, uma vez
que o serviço não estava sendo prestado.
Uma das diretrizes do órgão
é buscar a melhoria e expansão na qualidade dos serviços de internet oferecidos
no Estado. Em dezembro de 2015, o Procon-MA assinou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com as operadoras Claro, Vivo e Tim, em que a multa aplicada foi
revertida na instalação de mais de novas 100 torres de transmissão 3G e 4G em
todas as regiões do Estado, incluindo os municípios de Cândido Mendes,
Godofredo Viana e Luís Domingues.
De acordo com o presidente
do Procon-MA, Duarte Júnior, o acesso à telefonia e internet é um serviço
essencial para o cotidiano do maranhense e deve ser prestado com excelência.
“Está entre as nossas principais metas a busca por melhorias nos serviços de
internet e telefonia. Temos consciência dos problemas encontrados no Estado e
continuaremos a fiscalizar e buscar bons resultados para toda a população do
Maranhão”, reforçou o presidente.
Desde o início de 2017, o Procon-MA
tem investigado denúncias de queda no sinal da Claro nos municípios de Cândido
Mendes, Godofredo Viana, Carutapera, Luís Domingues, Lajeado Novo, São João do
Caru, Apicum Açu, Lagoa do Mato, Chapadinha, Anapurus, Mata Roma, Cantanhede,
Miranda do Norte, Pirapemas, Barreirinhas, Lagoa Grande, São Raimundo Doca
Bezerras e Coelho Neto.
A Claro tem 10 dias para
pagar a multa ou recorrer administrativamente da decisão. Caso a multa seja
mantida ou não seja paga, a operadora poderá ser inscrita na dívida ativa do
Estado, com subsequente cobrança executiva.
Caso os consumidores
percebam que os serviços permanecem com falhas, as denúncias devem ser feitas
por meio do aplicativo, site, ou em qualquer unidade física do Procon-MA.
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